Quais são os princípios da LGPD e como eles podem impactar na sua empresa?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma legislação brasileira que tem como objetivo regulamentar o uso, a proteção e a privacidade dos dados pessoais dos indivíduos.

Os princípios da LGPD podem ter um impacto significativo em uma empresa, especialmente aquelas que lidam com dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros.

Confira nesse artigo quais são os princípios da LGPD e como eles podem impactar o seu negócio!

Quais são os princípios que norteiam a LGPD?

Conforme o artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados, esses são os princípios que devem ser observados na hora de tratar dados pessoais:

1. Finalidade: Os dados pessoais devem ser coletados com uma finalidade específica e legítima, ou seja, para um propósito claro e justificado;

2. Adequação: A coleta de dados pessoais deve ser adequada, relevante e limitada ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida;

3. Necessidade: A coleta de dados pessoais deve ser necessária para a realização da finalidade específica, não devendo ser coletados dados desnecessários ou excessivos;

4. Livre acesso ao titular: O titular dos dados pessoais tem o direito de acesso às informações coletadas, podendo solicitar alterações ou exclusões quando necessário;

5. Qualidade dos dados: Os dados pessoais devem ser mantidos atualizados e precisos, sendo de responsabilidade daqueles que os coletam e tratam garantir essa qualidade;

6. Transparência: As informações coletadas devem ser claras e facilmente compreensíveis pelo titular dos dados, com informações sobre o uso, o compartilhamento e o armazenamento dessas informações;

7. Segurança e prevenção: Os dados pessoais devem ser protegidos contra acessos, uso ou compartilhamento não autorizado, bem como contra eventuais falhas de segurança;

8. Não discriminação: O tratamento de dados pessoais não pode ser usado para discriminar ou prejudicar o titular dos dados de forma ilegal ou injusta;

9. Responsabilidade e prestação de contas: Os controladores e processadores de dados pessoais devem ser responsáveis pela coleta, tratamento e proteção desses dados, sendo passíveis de responsabilização em caso de descumprimento das normas da LGPD.

E quais são os impactos mais relevantes desses princípios?

Deste modo, as empresas que lidam com dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros devem se adequar aos princípios da LGPD, com a intenção em prevenir futuras penalidades, e consequentemente impactar as rotinas da empresa.

Portanto, listamos alguns dos impactos mais relevantes:

1. Investimentos em segurança: A LGPD exige que as empresas tomem medidas para proteger os dados pessoais que coletam e tratam, incluindo a implementação de medidas de segurança físicas e tecnológicas. Isso pode implicar em investimentos significativos em infraestrutura, sistemas e pessoal especializado;

2. Alterações nas políticas de privacidade: As empresas precisam revisar e atualizar suas políticas de privacidade para garantir que elas atendam aos requisitos da LGPD. Isso pode implicar em mudanças nas formas de coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, assim como em novas formas de consentimento por parte dos titulares dos dados;

3. Treinamento e capacitação: A LGPD exige que as empresas treinem seus colaboradores e parceiros sobre as boas práticas de proteção de dados pessoais e sobre as implicações da lei. Isso pode requerer investimentos em capacitação e treinamento;

4. Controle de terceiros: As empresas precisam garantir que seus parceiros e fornecedores também estejam em conformidade com a LGPD, o que pode implicar em revisão e renegociação de contratos;

5. Penalidades por não conformidade: A LGPD prevê multas e outras sanções em caso de descumprimento da lei, o que pode ter impactos financeiros significativos para as empresas. Além disso, a reputação da empresa pode ser afetada caso haja casos de vazamento ou mau uso de dados pessoais.

Em resumo, os princípios da LGPD exigem que as empresas implementem medidas mais rigorosas de proteção de dados pessoais, o que pode implicar em investimentos significativos em tecnologia, infraestrutura e treinamento.

No entanto, ao mesmo tempo, a conformidade com a lei pode melhorar a reputação da empresa e aumentar a confiança dos clientes e parceiros.

Para saber mais e para adequar sua empresa a Lei Geral de Proteção de Dados, entre em contato com a nossa equipe!